TERMOS DE USO

Olá! Bem-vindo(a) à Guigo. Pedimos que leia com atenção os nossos Termos de Uso. Aqui você encontrará todas as informações necessárias para acessar a nossa plataforma e usufruir dos nossos serviços com segurança e tranquilidade.

Lembramos que ao acessar a nossa plataforma (www.guigo.tv) ou o nosso aplicativo (plataforma e aplicativo, em conjunto denominados “Plataforma”)  você concorda com os nossos Termos de Uso e estará sujeito(a) às condições abaixo, independentemente se o seu acesso é gratuito ou pago. Vamos lá?

 

  1. O QUE A GUIGO FAZ? (SERVIÇOS)

 

1.1. Os serviços da Guigo consistem na disponibilização de conteúdo de canais de televisão variados e provenientes de localidades diversas, por meio da Plataforma e de acordo com o plano escolhido pelo usuário (“Serviços”). Os Serviços compreendem todas as funcionalidades da Plataforma, o acesso ao conteúdo dos canais, os aplicativos, dentre outros recursos disponibilizados pela Guigo.

1.2. O acesso aos canais pode ser realizado pelo celular, desde que com acesso à Internet. O usuário é o único responsável pela contratação do serviço de conexão à Internet, sendo que a Guigo não se responsabiliza pela falha nos serviços de conexão que possam interferir na disponibilização do conteúdo na Plataforma.

1.3. Casa usuário poderá cadastrar até dois dispositivos para acessar a Plataforma e o conteúdo, sendo que o acesso não poderá ser simultâneo entre os dois dispositivos cadastrados em um mesmo perfil e conta.

1.4. O conteúdo disponibilizado na Plataforma pode variar em função das licenças concedidas por cada canal à Guigo, pela relação comercial estabelecida entre a Guigo e o canal, ou por qualquer outra razão ou motivo, a exclusivo critério da Guigo. A Guigo se compromete a informar ao usuário pagante quando algum conteúdo for retirado da Plataforma.

 

  1. QUEM PODE TER ACESSO AOS SERVIÇOS DA GUIGO?

 

2.1. A contratação dos Serviços poderá ser realizada por pessoa física ou jurídica, que se cadastre na Plataforma, aceitando as condições previstas nos Termos de Uso. Os menores de idade poderão acessar a Plataforma desde que assistidos por seus pais/tutores, nos termos do item 2.4. abaixo.

2.2. Os Serviços da Guigo são disponibilizados em territórios delimitados de acordo com o plano adquirido e o canal acessado. As limitações de território serão informadas ao usuário na Plataforma e quando do acesso ao conteúdo. A Guigo consegue identificar a localização do servidor do usuário e poderá suspender os Serviços caso o usuário não esteja em localidade que permita o acesso à Plataforma ou ao conteúdo, conforme as restrições de cada canal.

2.3. As pessoas físicas que utilizam os Serviços da Guigo e acessam a Plataforma declaram que são maiores de 18 (dezoito) anos e são plenamente capazes, aceitando as condições dos Termos de Uso da Guigo e demais condições e políticas da Plataforma.

2.4. UTILIZAÇÃO POR MENORES DE IDADE – O acesso gratuito ou oneroso à Plataforma, por menores de 18 (dezoito) anos ou quaisquer pessoas que não sejam plenamente capazes, deverá ser assistido pelos representantes, pais, tutores ou curadores do menor/incapaz, que se responsabilizam desde já, pelo usuário, aquisição dos Serviços e o acesso ao conteúdo da Plataforma.

2.5. A Guigo informará a classificação indicativa do conteúdo disponibilizado de acordo com as informações repassadas pelo canal de televisão.

2.6. A Guigo informa que as classificações indicativas são de inteira responsabilidade dos canais televisivos, sendo que caberá ao usuário restringir e controlar o acesso ao conteúdo em caso de representação e assistência de menor ao utilizar a Plataforma. Em caso de infração da legislação aplicável à classificação indicativa por um dos canais disponibilizados na Plataforma, a Guigo poderá cessar a transmissão de referido conteúdo, até que a empresa responsável realize as adequações necessárias.

2.7. Os direitos do conteúdo disponibilizado na Plataforma da Guigo são exclusivos das programadoras dos canais acessados na Plataforma, sendo que o acesso ao conteúdo pelo usuário deve ser destinado para finalidade exclusivamente pessoal e não comercial. A exibição pública gratuita ou paga não é permitida, salvo as exceções do item 2.8 abaixo.

2.8. Para os usuários pessoas jurídicas, a Guigo permite que o conteúdo seja exibido em estabelecimentos fechados de titularidade do usuário, para os seus clientes e consumidores. Nesse caso, o usuário não poderá cobrar ou explorar comercialmente (i.e. cobrança de entrada para a exibição, couvert de qualquer natureza, dentre outras modalidades de cobranças relacionadas à exibição do conteúdo da Plataforma) a exibição do conteúdo da Plataforma em seu estabelecimento, mas tão somente disponibilizar o conteúdo de forma “ambiente”.

 

  1. QUAIS SÃO AS MODALIDADE DE ACESSO À PLATAFORMA DA GUIGO?

3.1. ACESSO GRATUITO

O usuário, antes de contratar os Serviços, poderá acessar o conteúdo da Guigo gratuitamente por um período determinado e limitado, mediante cadastro da Plataforma (“Acesso Promocional”). As formas e condições do Acesso Promocional (prazo, conteúdo, condições, etc.) serão definidas a exclusivo critério da Guigo e de acordo com as suas políticas de divulgação e promoção de forma a conferir o acesso a novos ou ex usuários.

A Guigo determinará a seu exclusivo critério os usuários que serão elegíveis ao Acesso Promocional, de acordo com a promoções e campanhas publicitárias em vigor. O prazo concedido para o Acesso Promocional poderá ser alterado e/ou suspendido a qualquer momento pela Guigo, caso sejam identificados elementos de uso indevido ou abuso na utilização do período gratuito. A Guigo poderá identificar esses elementos por meio de uma análise do perfil do usuário (formas de pagamento, dados cadastrais, conteúdo acessado, etc.) e suspender os benefícios do Acesso Promocional a qualquer momento.

Além do Acesso Promocional, que poderá ou não ser concedido pela Guigo, o usuário, ao contratar um plano da Guigo, terá o direito de utilizar os Serviços e acessar a Plataforma gratuitamente por um período de 7 (sete) dias, devendo, ao final seguir o procedimento para a aquisição dos Serviços, caso deseje. (“Acesso Legal”).

A Guigo concede o direito ao Acesso Legal para que o usuário faça a aquisição dos Serviços de forma consciente e compreenda como a Plataforma funciona.

A cobrança do plano contratado, após o período do Acesso Legal, será realizada mediante aceitação e inserção dos dados para o pagamento pelo usuário. A Guigo avisará que o período de acesso gratuito está acabando para que o usuário possa se programar e não sofra interrupções na programação e conteúdo acessados.

O tipo de conteúdo acessado pelo usuário na Plataforma, durante o Acesso Promocional ou o Acesso Legal, será determinado exclusivamente pela Guigo que poderá suspender integral ou parcialmente o conteúdo a seu exclusivo critério, sem que isso implique em qualquer responsabilidade de indenização de qualquer natureza pela Guigo.

 

3.2. ACESSO PAGO

 

3.2.1. GUIGO TOTAL

O plano de acesso Guigo TOTAL é o plano que deve ser adquirido pelo usuário para o acesso à Plataforma, de acordo com os conteúdos descritos no momento da contratação, podendo incluir canais de diversas localidades, de televisão aberta ou fechada.

A composição de canais do Plano Guigo TOTAL é determinada de forma discricionária pela Guigo e poderá variar a qualquer momento a exclusivo critério da Guigo. A redução de conteúdo do plano Guigo TOTAL será previamente informada ao usuário contratante do plano Guigo Total

 

3.2.1. GUIGO EXTRA – CANAIS ADICIONAIS

Além da aquisição do plano Guigo TOTAL, o usuário poderá melhorar a sua experiência e acessar outros conteúdos, mediante a aquisição de pacotes personalizados com canais específicos e avulsos de acordo com a oferta na Plataforma (“Guigo EXTRA”).

Os pacotes personalizados Guigo EXTRA serão compostos de canais exclusivos, não integrantes do plano Guigo TOTAL e poderão ser adquiridos de forma a aumentar a gama de canais acessados pelo usuário.

A composição dos pacotes Guigo EXTRA poderá ser alterada a qualquer momento a exclusivo critério da Guigo, que avisará os usuários contratantes do pacote em questão.

A qualquer momento o usuário poderá contratar (upgrade) ou cancelar a contratação dos pacotes adicionais (dowgrade), alterando o conteúdo do qual tem acesso de acordo com a política de pagamento e cancelamento descrita abaixo

O usuário passará a ter acesso imediato aos canais escolhidos em caso de upgrade. No caso de downgrade, os conteúdos serão suspensos somente após o final do ciclo de cobrança.

 

3.2.3. O acesso pago garante que o usuário possa acessar o conteúdo da Plataforma, de acordo com o plano escolhido, 24 horas por dia, 7 dias da semana, enquanto perdurar o prazo de contratação do plano

3.2.4. A Guigo ressalta ao usuário que a programação de cada canal acessado é de exclusiva responsabilidade da empresa programadora do canal em questão e que a descontinuidade, supressão ou exclusão de qualquer programa ou conteúdo na programação do canal não é de responsabilidade da Guigo e não poderá ser utilizada como forma de ressarcimento e/ou pedido de indenização de qualquer natureza pelo usuário à Guigo. O usuário declara integral ciência que as empresas que gerem os canais são as únicas responsáveis pelo conteúdo, horários, sinopses, publicidades, legendas, dublagens e/ou eventuais alterações na sua programação, devendo cumprir a legislação aplicável à sua atividade, não devendo a Guigo ser responsabilizada por qualquer alteração na programação ou descumprimento da legislação aplicável.

 

  1. COMO PAGAR OS SERVIÇOS DA GUIGO?

 

4.1. A contratação dos serviços da Guigo é realizada mensalmente e poderá ser paga por cartão de crédito e/ou qualquer outra forma de pagamento prevista na Plataforma. O usuário, ao contratar os Serviços da Guigo, autoriza a cobrança mensal, a não ser que cancele os Serviços antes do fechamento do ciclo de cobrança, de acordo com a política de cancelamento abaixo.

4.2. Além dos valores cobrados pela Guigo é possível que a operadora do cartão de crédito e/ou a instituição financeira utilizada pelo usuário cobre taxas e demais encargos de transação. O usuário deve esclarecer essas cobranças diretamente com instituição. Além disso, cabe ao usuário verificar se os limites financeiros impostos pela operadora do cartão permitem a contratação dos serviços da Guigo.

4.3. A Guigo poderá disponibilizar planos com condições e formas de pagamento especiais em determinadas ocasiões e de acordo com campanhas publicitárias específicas. As condições para a aquisição dos Serviços nessas oportunidades, serão claramente descritas na Plataforma, estando o usuário, em caso de contratação do plano, sujeito aos termos de uso da Guigo da mesma forma.

4.4. CICLO DE COBRANÇA – O ciclo de cobrança é mensal e se inicia no primeiro dia do período de pagamento do plano (Lembramos que esperamos o decurso do período do Acesso Legal e Acesso Livre para iniciar a cobrança, conforme o caso). Se o primeiro dia de cobrança do seu plano ocorrer nos dias 29, 30 ou 31, o ciclo de cobrança nesse caso, terminará no dia 28 do mês subsequente. Para todos os demais meses, a cobrança será lançada no dia 28.

4.5. Para melhor compreensão acerca do ciclo de cobrança, período de acesso gratuito e o valor exato pago mensalmente, o usuário poderá acessar o seu perfil na Plataforma, por meio das informações (usuário e senha) criadas quando do seu cadastro.

4.6 A forma de comercialização do acesso à Plataforma, as renovações, os planos de acessos, a sua composição, incluindo o período de cobrança, valores, formas de pagamento, dentre outros poderão ser alterados a qualquer tempo pela Guigo a seu exclusivo critério, mediante comunicação ao usuário.

4.7. Os Serviços poderão ser suspensos, interrompidos ou cancelados caso a Guigo não consiga efetuar a cobrança dos valores contratados e caso o usuário não cancele o acesso nesse período.

4.8. Os valores cobrados ao usuário pessoa jurídica serão distintos dos cobrados ao usuário pessoa física, sendo que a Guigo poderá ofertar planos e Serviços diferenciados para cada tipo de usuário. A Guigo poderá coletar informações para verificar se a Plataforma está sendo efetivamente utilizada por usuário pessoa jurídica ou física, em função do perfil de acesso, dados cadastrados, dentre outros elementos. A Guigo poderá a seu exclusivo critério suspender, interromper e encerrar de forma definitiva o acesso à Plataforma de usuário que esteja infringindo a classificação proposta de pessoa física versus jurídica, somente para poder usufruir de melhores preços ou condições.

 

  1. OS VALORES PODERÃO SER REAJUSTADOS?

 

5.1. Os planos de acesso, bem como os valores praticados para cada plano e para cada tipo de usuário poderão ser alterados a exclusivo critério da Guigo. As renovações mensais dos Planos poderão estar sujeitas a novas condições vigentes no momento da renovação.

5.2. Os ajustes nos valores somente serão aplicados após a Guigo informar o usuário por e-mail (endereço eletrônico cadastrado pelo usuário no ato da aquisição dos Serviços). Caso o usuário não concorde com os novos valores praticados, poderá cancelar os Serviços contratados a qualquer momento e/ou optar por não os renovar no mês subsequente.

 

  1. COMO FAÇO PARA CANCELAR O MEU PLANO?

 

6.1. O usuário poderá cancelar os planos contratados a qualquer momento e por qualquer motivo sem aplicação de quaisquer multas ou penalidade. O acesso ao conteúdo será continuado até o encerramento do ciclo de cobrança do mês do cancelamento. O período compreendido entre a data de cancelamento e o último dia do ciclo de cobrança não será reembolsado pela Guigo ao usuário, que poderá usufruir do acesso à Plataforma nesse período.

6.2. O cancelamento poderá ser realizado por meio do acesso ao perfil do usuário na Plataforma e realização das instruções para cancelamento.

 

  1. AS MINHAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E DADOS CADASTRAIS SÃO PROTEGIDOS?

 

7.1. O usuário para se cadastrar na Plataforma e usufruir dos Serviços, deverá disponibilizar informações básicas para a composição do seu perfil (login e senha) e pagamento dos Serviços.

7.2. Somente o usuário terá acesso à senha, e assim, as suas informações pessoais estão protegidas. A revelação da senha pelo usuário a terceiros, bem como o zelo e diligência na guarda da senha é de exclusiva responsabilidade do usuário. A Guigo poderá cancelar ou suspender a conta do usuário caso perceba ou receba informações acerca da invasão ou utilização não autorizada do perfil.

7.3. A Guigo informa que não solicita informações pessoais e senha por e-mail ou telefone. Ao receber mensagens com solicitação de divulgação dessas informações, o usuário deve ignora-las e poderá solicitar maiores informações para Guigo por meio da sua central de atendimento.

7.4. A Guigo, no exercício de suas atividades, envida os melhores esforços e aplica tecnologia compatível para garantir uma maior segurança das informações pessoais do usuário. Todavia, a transmissão de dados por meio da Internet tem riscos inerentes ao próprio sistema que fogem da competência da Guigo. Estando ciente dessas condições, o usuário pode livremente optar ou não pela utilização dos Serviços.

7.5. As informações pessoais do usuário, bem como o seu perfil de acesso à Plataforma não serão relevadas ou exploradas/comercializadas a terceiros, exceto com afiliadas da Guigo. A Guigo, com o objetivo de fornecer melhores Serviços ao usuário ou para garantir a plena execução dos Serviços contratados, poderá fornecer referidas informações a empresas parcerias e/ou fornecedores de serviços, tais como as empresas que gerem os canais de televisão acessados na Plataforma.  A transmissão dessas informações com as empresas mencionadas é regida por acordos de confidencialidade que limitam a utilização das informações, estritamente para a execução dos Serviços contratados pelo usuário. Essas empresas e parceiros não tem autorização de compartilhar, revelar ou explorar as informações fornecidas pelo usuário à Guigo.  O usuário declara que está ciente acerca das limitações na transmissão das suas informações pessoais e do seu perfil de acesso, de acordo com o Termo de Uso, e concorda expressamente ao acessar a Plataforma e usufruir dos Serviços com as condições propostas.

7.6. A Guigo declara que não é responsável e não tem acesso às práticas de utilização e tratamento das informações obtidas pelas empresas que hospedam o aplicativo da Guigo. Essas plataformas possuem políticas de privacidade e termos de uso próprios e devem ser acessados integralmente pelo usuário, que aceitará ou não as suas condições, isentando a Guigo de toda e qualquer responsabilidade.

7.7. Além das hipóteses previstas acima, a Guigo poderá revelar as informações pessoais e perfil de acesso do usuário, somente mediante anuência expressa do usuário ou em função de obrigação legal ou cumprimento de decisão emitida por autoridade.

7.8. O usuário é integralmente responsável pela atualização das informações cadastradas na Plataforma e no seu perfil. Os informativos sobre os Serviços e alterações no sistema da Guigo serão realizados prioritariamente por mensagens eletrônicas. Assim é fundamental que o usuário mantenha seu cadastro sempre atualizado, sendo integralmente responsável pelos os danos que tiver em função da não atualização cadastral.

 

  1. QUAIS AS CONDIÇÕES PARA UTILIZAR A PLATAFORMA GUIGO CORRETAMENTE?

 

8.1. A Guigo é uma plataforma que disponibiliza conteúdo de canais televisivos geridos por empresas distintas de diversos países. Cada empresa possui direitos de propriedade intelectual distintos para a exploração, transmissão, concessão de licenças ou veiculação de conteúdo, em determinado território e sob determinada jurisdição. A Guigo presta seus Serviços de forma a disponibilizar o conteúdo desses canais, não tendo qualquer responsabilidade acerca do cumprimento e atendimento à legislação pertinente por parte desses canais. Assim, a Guigo não é responsável e não responderá por qualquer infração incorrida por esses canais e empresas, podendo tão somente suspender a transmissão do conteúdo que foi infringido de sua Plataforma.

8.2. O usuário, ao acessar o conteúdo na Plataforma, tem a concessão de uma licença não exclusiva, intrasferível, revogável e limitada para visualizar o conteúdo por meio dos equipamentos eletrônicos compatíveis com o sistema da Guigo, sempre de acordo com as limitações impostas pelos Termos de Uso.

8.3. Todos os materiais inseridos na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, aos aplicativos, vídeos, ilustrações, formatos, animações, gráficos, marcas, patentes, fotografias, layout, designs, identidade visual, fontes, grafismo, interfaces de aplicativos e softwares são protegidos pela legislação brasileira – Lei dos Direitos Autorais e Lei da Propriedade Industrial.

8.4 A utilização da Plataforma e o acesso ao conteúdo não garante ao usuário qualquer direito sob o conteúdo acessado, mas tão somente o direito de visualização nos termos contratados.

8.5. O usuário declara estar ciente que não poderá, por meio de qualquer dispositivo, mecanismo ou software, para qualquer fim, arquivar, copiar (no todo ou em parte), fazer download, publicar, reproduzir, incorporar, traduzir, captar, distribuir, modificar, exibir executar, publicar, licenciar ou criar obras derivadas, comercializar, utilizar o conteúdo e materiais disponibilizados na Plataforma pela Guigo, ou obtidos em função dos Serviços prestados pela Guigo.

8.6. O usuário não poderá ainda: (i) remover, alterar, interferir, degradar, desativar, ou modificar, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de titularidade ou para outro fim inserido na Plataforma, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção, tais como filtros e controle de acesso, associados à Plataforma e aos Serviços prestados pela Guigo, (ii) descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar, criptografar, qualquer software ou outros produtos ou conteúdo acessados pelo usuário por meio da Plataforma Guigo ou em função dos serviços prestados, (iii) inserir qualquer código ou manipular o conteúdo da Plataforma de qualquer forma ou coletar, extrair dados e usar métodos de data mining, (iv) modificar, remover, interferir, tentar alterar, qualquer parte do conteúdo disponível na Plataforma e/ou os Serviços prestados pela Guigo, ou enviar, transmitir, publicar, compartilhar qualquer material ou conteúdo, incluindo vírus, programas e arquivos,  que possa interromper, destruir ou limitar a funcionalidade dos equipamentos, Plataforma, softwares e demais tecnologias da Guigo.

8.7. As violações às condições descritas acima pelo usuário, implicarão no cancelamento imediato do acesso à Plataforma e execução dos Serviços, sem prejuízo de eventuais ações indenizatórias em função das infrações cometidas.

8.8. A Guigo não é responsável por quaisquer danos decorrentes da suspensão e cancelamento do acesso à Plataforma ou falhas nos Serviços prestados, em função de atos e infrações de terceiros, casos fortuitos ou de força maior.

8.9. O usuário está ciente que o Serviço é disponibilizado pela Guigo “no estado em que se encontra”, sem quaisquer garantias. Interrupções e falhas no acesso à Plataforma e ao conteúdo poderão ocorrer por diversos fatores (melhorias no sistema, atualizações, interferências de terceiros, ataques cibernéticos, caso fortuito ou de força maior). A Guigo se compromete a envidar seus melhores esforços e aplicar as melhores tecnologias para restabelecer o acesso à Plataforma no menor período possível, porém o usuário renuncia ao direito de demandar indenizações de qualquer natureza contra a Guigo em função de referidas falhas e interrupções

 

  1. CONDIÇÕES FINAIS

 

9.1. O usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma a respeitar a legislação em vigor e as limitações e condições impostas pelos Termos de Uso e demais regulamentos emitidos pela Guigo.

9.2. A Guigo se reserva no direito de alterar e modificar a sua forma de comercialização dos planos, acesso à Plataforma, funcionalidades, características e qualquer outro elemento inerente à prestação dos Serviços. A Guigo também poderá cancelar, interromper e descontinuar o acesso à Plataforma e aos Serviços prestados, mediante cancelamento da contratação dos usuários, sem que isso enseje qualquer tipo de indenização contra a Guigo em favor dos usuários.

9.3. Os Termos de Uso da Guigo poderão ser alterados a qualquer momento e a Guigo se compromete a informar previamente os usuários. A utilização da Plataforma e dos Serviços pelo usuário após a alteração dos Termos de Uso será considerada como aceitação das alterações realizadas e integral concordância. Os contratos celebrados com os usuários poderão ser cedidos pela Guigo a terceiros, incluindo os seus direitos e obrigações.

9.4. Se qualquer disposição desses Termos de Uso for consideradas inválidas, ilegais ou inaplicáveis, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e inalteradas, sendo aplicáveis e válidas.

9.5. ATENDIMENTO AO CLIENTE. O usuário pode obter maiores informações acerca dos Serviços e da Plataforma, ou solicitar ajuda por meio da Central de Atendimento Guigo no site [XXXXXXXXXXXXXXXXXX]. No caso de informação disponibilizada pela Central de Atendimento que esteja conflitante com os Termos de Uso, as disposições dos Termos de Uso devem prevalecer.

9.6. Se qualquer disposição ou condição dos Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou não aplicável, as demais disposições e condições permanecerão plenamente válidas, aplicáveis e legais.

9.7. O usuário declara integral ciência que ao contratar os Serviços da Plataforma, estabelece uma relação contratual com a empresa Guigo Television LTD, registro nº 327742, sediada nas Ilhas Caimã.

9.8. A interpretação dos Termos de Uso deve ser realizada de acordo com a legislação da sede da Guigo Television LTD. A legislação escolhida para interpretar os Termos de Uso não prejudica os direitos do usuário enquanto consumidor que concorda, ao utilizar a Plataforma, em se sujeitar à legislação e aos tribunais localizados na sede da Guigo Television LTD.

 

ATUALIZAÇÃO EM: 01 de setembro de 2018

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